Matéria publicada em 27/03/2016 às 00:22:36

Fonte: assessoria

Prefeitura retoma ações para reformulação do Plano Diretor Municipal

A Prefeitura de Ariquemes, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog) retomou na manhã desta terça-feira (22) a segunda rodada de discussões para reformulação do Plano Diretor Municipal, que ocorre ainda hoje (23) e nos próximos dias 24, 29, 30 e 31 de março.


O Plano Diretor Participativo do Município de Ariquemes foi criado através da Lei Municipal 1.273 de 26 de dezembro de 2006. Para realização dos trabalhos deste ano, a Prefeitura já iniciou com a nomeação de uma comissão através do Decreto n.º 11.687 de 11 de novembro de 2015, a Comissão de Revisão do Plano Diretor Participativo.

O Plano Diretor tem por objetivo garantir a construção da cidade de Ariquemes de forma organizada e planejada, e para estimular a participação popular, foram distribuídas em vários pontos da cidade caixas, assim como no site da Prefeitura (www.ariquemes.ro.gov.br), onde a população pôde enviar suas sugestões para que nos dias da próxima audiência pública, as propostas possam ser compiladas e utilizadas na reformulação do Plano Diretor do Município.
O plano abrange a totalidade do território do Município de Ariquemes, é o instrumento básico da Política de Desenvolvimento Urbano do Município e integra o processo de planejamento municipal.

Os comentários e sugestões devem ser fundamentados, referindo-se aos artigos ou cláusulas da Lei em vigência, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e/ou substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração parcial ou total de qualquer dispositivo.

Na reunião estiveram presentes representante do Ministério Público, poder público e sociedade civil organizada.

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