Matéria publicada em 02/12/2014 às 22:36:58

Fonte: Assessoria

Órgãos discutem solução para conflitos agrários, em Rondônia

A Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Rondônia (Fetagro) definiu, nesta terça-feira (2), em reunião com a Defensoria Pública do Estado (DPE) e órgãos agrários, encaminhamentos ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RO) para regularização do processo de reintegração de terras. O encontro foi realizado na sede da Casa Civil, no Palácio do Governo, em Porto Velho.

Em 2013, Rondônia foi apontado como o estado com o maior número de mortes em conflitos por posse de terras no campo. Segundo Fábio Menezes, presidente da Fetagro, o diálogo entre os órgãos de terras e o Judiciário deve ser reavaliado, para que haja uma consulta do TJ-RO e dos juízes antes da emissão de liminares de reintegração de posse.

Na reunião, foi solicitado que o estado efetive um convênio de proteção aos defensores dos direitos humanos, para redução dos conflitos no campo. As áreas mais afetadas estão nos municípios de Ariquemes, Buritis e no Cone Sul do estado, que possui a maior quantidade de terras públicas destinadas irregularmente - mais de mil imóveis que viraram objetos de disputa entre trabalhadores sem-terra e fazendeiros.

De acordo com a Defensoria Pública, foi deliberado que o Tribunal de Justiça sensibilizará os juízes para que haja uma consulta ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ao Terra Legal e à Ouvidoria Agrária Nacional, nas ações de reintegrações de posse, antes de desalojar famílias. O objetivo é que os órgãos de terra se manifestem sobre quem está nas áreas e se há interesse social, para então acontecer a reintegração e evitar novos conflitos.

A Casa Civil discutiu a pauta e deve levar as providências aos órgãos necessários, verificando a evolução do processo, com a regularização e normatização do processo de reintegração. Segundo Marco Antônio Faria, chefe da Casa Civil, muitas pessoas estão recebendo as terras e não estão conseguindo realizar o registro público de posse, devido às taxas. "Sugeri que seja feita uma motivação pela Fetagro, para vir à Casa Civil e provocar junto ao governo e à Assembleia Legislativa, a criação de uma lei dispensando as taxas de registro público. A função da comissão é regularizar a situação dessas pessoas carentes que estão recebendo um patrimônio", explicou Marco Antônio.

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