O Ministério Público Federal em Rondônia está investigando noticia fato na gestão do deputado estadual Herminio Coelho frente ao poder legislativo. Na pauta, a inconstitucionalidade de leis aprovadas que visam ‘facilitar’ a contratação de comissionados para a ALE/RO.
No ultimo dia 30 de setembro em oficio enviado, o MPF solicitou que Coelho enviasse informações para instruir procedimento sobre leis complementares. O MPF quer saber:
1 – O numero de cargos efetivos e em comissão do quadro pessoal, discriminando os cargos criados por lei e destes os que se encontram vagos e providos.
2 – A data do ultimo concurso para cargos efetivos com as respectivas nomeações.
3 – Se a concurso em andamento para cargos efetivos
4 – O numero de cargos em comissão criados pela lei 730 de 30 de setembro de 2013, as respectivas nomeações, bem como enviar a lista contendo o nome dos referidos nomeados (comissionados)
Segundo informado, Herminio com a manobra teria aumentado a quantidade de servidores comissionados em detrimento a servidores de carreira. Na sua gestão também não se dignou a realizar concurso público para o provimento de cargos na Assembleia Legislativa.
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