Matéria publicada em 29/01/2016 às 09:03:08

Matéria: opnião & notícia • Fonte: opnião & notícia

Nesta quinta-feira, 28, acontece a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no qual o governo vai anunciar medidas de estímulo ao crédito que somam entre R$ 50 bilhões e R$ 70 bilhões. Uma das decisões que deve ser tomada no encontro é a permissão para que o FGTS sirva como garantia em empréstimos consignados. Na última sexta-feira, 22, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, confirmou que o governo está estudando a proposta.

A proposta de uso do FGTS é polêmica e enfrenta resistências no governo. Segundo integrantes do Ministério da Fazenda, a ideia é dar mais segurança aos financiamentos e, assim, permitir uma redução das taxas de juros nessas operações. Só que a grande questão é se essa baixa de juros do consignado vai valer a pena. Caso a diminuição de juros não seja boa, essa proposta pode desvirtuar a ideia do FGTS, que é uma garantia para quem perde o emprego e precisa de fôlego enquanto tenta uma nova vaga no mercado de trabalho.

O empréstimo consignado é aquele em que o desconto é feito na folha do pagamento do trabalhador e tem juros mais baixos, 28,4% ao ano, em média, enquanto as outras linhas de financiamento cobram 120%, em média. Os juros do consignado não são iguais para todo mundo. Os servidores públicos pagam uma taxa bem menor dos que os trabalhadores da iniciativa privada, por conta da estabilidade do emprego.

Atualmente, o FGTS pode ser usado para compra de imóvel, reforma, e para ajudar no tratamento de algumas doenças. Já na proposta, o trabalhador vai poder disponibilizar 10% do que tem depositado no seu fundo, somados aos 40% de multa por ter sido despedido sem Justa Causa, como garantia ao financiamento que está contratando.

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